# Registro público: TRT10 — 00000011820215100851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9f9640174c00316722c78ee0784fc66c3bb8a1a22f8d2629eb1f7a97dcf66cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-05
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-05T14:59:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-02T16:26:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-02-02T16:28:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-02-02T16:31:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-02-03T09:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T11:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-03T13:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-03T13:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-12T17:10:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-02-12T17:14:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-02-23T19:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-24T17:58:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-02-28T13:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-10T16:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-11T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-11T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-12T11:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-12T11:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-12T11:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-13T01:37:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-13T01:37:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-13T01:37:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-13T01:37:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-18T16:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2021-03-24T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-24T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-24T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-19T16:05:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2021-10-20T07:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-20T07:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2021-10-20T07:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T01:23:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2021-10-21T01:23:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2021-10-21T01:23:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2021-10-21T01:23:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-21T01:23:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-21T01:23:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-30T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-30T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-30T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-02 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-02 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-24 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-18 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-11-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-29 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242351120265240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT20 — 00004239820245200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT13 — 00002374520255130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT20 — 00002347820235200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00001116120265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00000315020195130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00021305020145180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Quirinopolis
- [TRT14 — 00002351120125140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
- **SHA-256 do registro documental:** d9f9640174c00316722c78ee0784fc66c3bb8a1a22f8d2629eb1f7a97dcf66cd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)