# Registro público: TRT5 — 00000079120265050009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90bc792205cc7837ff576768e4078ff8fcecbf65a232752d4b89369da801eaeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-11** — Desistência (TPU 463)
> **2026-03-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-11** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-09T14:48:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-29T00:15:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-29T00:28:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-29T00:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-29T00:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-29T00:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-29T10:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-30T04:32:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-30T04:32:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-02T10:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-02T10:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-03T04:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-03T04:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-10T00:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-12T00:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-12T00:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-02T19:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-03T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-06T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-11T10:25:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-11T10:25:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-09T14:48:27.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-29T16:52:25.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-11T10:25:31.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-12T18:06:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20005", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-29 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-11 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000649220245050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT17 — 00002038720195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT11 — 00001998720255110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000176720205050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT14 — 00002352820235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT16 — 00162751120265160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT10 — 00001877420195100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT13 — 00002811920245130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
- **SHA-256 do registro documental:** 90bc792205cc7837ff576768e4078ff8fcecbf65a232752d4b89369da801eaeb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)