# Registro público: TRE-PR — 00035362020106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd07037719fa54cd937af35bfaa61c00cad3947dd0488296594cc83fc1448a8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-01
- **Último ato com data válida:** 2018-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-01T17:12:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-01T17:12:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-01T17:12:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-22T14:49:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-25T17:27:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-10T12:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-10T13:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-11T14:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-03-29T12:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-03-29T13:19:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-06T14:35:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-07T14:46:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-08T12:46:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-28T14:59:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-06T15:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-25T17:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-25T17:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-25T17:27:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-25T18:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-01T07:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-10T13:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-11T14:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-03-24T17:34:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-03-24T17:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-29T13:19:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2011-04-06T14:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-06T14:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-06T15:36:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-07T14:46:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-07T15:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-08T12:46:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-10T17:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-10T17:22:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-10T17:22:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-10T17:22:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-04-10T17:22:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-10T17:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617593.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003202620166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124749/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003244820166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110292/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002176120166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403918/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001167920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / GABINETE STF1
- [TRE-MS — 00003473820126120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933684/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-SC — 00002283220166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202679/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001452020136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202100/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00002645520166100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201146/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 103ª ZONA ELEITORAL