# Registro público: TRT3 — 00002072220155030080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6175941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6175941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 110c43d4f1b27ca965c8492d43c12b39b33b858b7679f6090c34e97931752886 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-12 - **Último ato com data válida:** 2017-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Controle de Jornada | Imposto de Renda | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário | Juros | Horas Extras | Contribuições Previdenciárias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-11-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-11-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6175941.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768) - [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/110c43d4f1b27ca965c8492d43c12b39b33b858b7679f6090c34e97931752886.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Controle de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2016-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2016-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2017-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2017-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2017-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2017-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:52\.463489691Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 110c43d4f1b27ca965c8492d43c12b39b33b858b7679f6090c34e97931752886 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002072220155030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Controle de Jornada | Imposto de Renda | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário | Juros | Horas Extras | Contribuições Previdenciárias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 110c43d4f1b27ca965c8492d43c12b39b33b858b7679f6090c34e97931752886 - **SHA-256 do comentário:** ebd43cc5789ae4c038a786f41512e887d4d6f5250d451a5fd2ce14059ba821b8