# Registro público: TRT3 — 00000122120145030032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Contagem
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b162cb9a26cba197d102417c897f6321d675a3d69ade47b62eb7427a16921c4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-28
- **Último ato com data válida:** 2015-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2014-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2014-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-10** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste Salarial | Vale Transporte | intervalo Interjonadas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-10 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13931, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00000449320155200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13931, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00000177920145020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13931, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13771, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00000101620155020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13771, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT4 — 00000172820185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168961/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13931, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006686220115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003549020135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** d03b3c2772dd0649543d8b1b56d1d5f8d720726bc66ef7bb9be073484e4e66a4
- **SHA-256 do registro documental:** b162cb9a26cba197d102417c897f6321d675a3d69ade47b62eb7427a16921c4a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)