# Registro público: STJ — 00005461420228272732

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6176533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6176533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5f78eee45ea8af57b6bdcae6df5d3e45f861320aec82585369661bf6d5f4acc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-02
- **Último ato com data válida:** 2025-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-05** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-07-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão | Prova Pré-constituída

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-08T12:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-07-08T12:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-05T20:00:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-08-22T10:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-02T13:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-08T00:35:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-02T14:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-09-02T14:03:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-08-05T20:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-07T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-22T10:14:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10342](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10342)
- [Outros processos do assunto TPU 13032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5f78eee45ea8af57b6bdcae6df5d3e45f861320aec82585369661bf6d5f4acc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prova Pré-constituída — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-05 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-08-05 trata do assunto oficial «Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-02 trata do assunto oficial «Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T18:43:54\.445248413Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250702000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5f78eee45ea8af57b6bdcae6df5d3e45f861320aec82585369661bf6d5f4acc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00005656820265180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6050425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13032
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Anapolis - 02a Vara
- [TRT16 — 00163118420255160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700883/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13032
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT16 — 00163037720205160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5648182/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13032
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT23 — 00001961220205230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616836/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13032
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TJPI — 00002032320108180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294310/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13032
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TRT11 — 00002045620235110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222283/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13032
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000639620195050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129767/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13032
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- [TRT21 — 00003080820195210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093062/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13032
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara do Trabalho de Currais Novos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005461420228272732 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão | Prova Pré-constituída”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5f78eee45ea8af57b6bdcae6df5d3e45f861320aec82585369661bf6d5f4acc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a5f78eee45ea8af57b6bdcae6df5d3e45f861320aec82585369661bf6d5f4acc
- **SHA-256 do comentário:** 3ec637d3b0bddaab76060285e17d2dfe5fbfe500084ec4b984d158913cdecbd5