# Registro público: STJ — 00005462120098170930

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6176541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6176541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57384a37edd64898b938aa6114956b1872d463a2d67c7112d8ccc33d42027186

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-13
- **Último ato com data válida:** 2024-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-14** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2024-10-03** — Mandado (TPU 106)
> **2024-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-25** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-07T18:45:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-12-07T19:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-06T22:01:19.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-03-19T15:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-04-18T08:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-18T18:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-26T10:50:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-26T11:45:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-04-26T12:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-13T23:10:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-07-01T14:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-08-08T14:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-08T17:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-03T09:41:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-11-13T11:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-08T09:35:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-20T05:41:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-26T05:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-26T11:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-05T17:55:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-06-06T05:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-18T15:17:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-06-19T19:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-21T05:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-02T05:13:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-25T17:24:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-09-26T05:15:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-17T05:29:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-05T18:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-05T18:03:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-06T22:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-07T19:18:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-19T14:58:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-03-19T15:45:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-19T18:43:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-24T22:10:08.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-04-24T22:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-25T18:13:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-05T18:42:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-12T13:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6176541.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6047)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/57384a37edd64898b938aa6114956b1872d463a2d67c7112d8ccc33d42027186.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-06 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-01 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-02-06 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-10-14 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-05 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:47:04\.068241376Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 57384a37edd64898b938aa6114956b1872d463a2d67c7112d8ccc33d42027186

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000755020138100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1226775/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6047, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA) / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJES — 00001344820218080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511757/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6047, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA) / BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJAP — 00065467520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287948/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA) / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [STJ — 00004650720028260368](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437538/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6047
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA) / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [STJ — 00001979620138100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753943/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6047
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMT — 00004428820158110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275051/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 6047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA) / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJPA — 00004441420148140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209882/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA) / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TRF6 — 00002626020174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA) / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005462120098170930 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Contribuição Sindical | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/57384a37edd64898b938aa6114956b1872d463a2d67c7112d8ccc33d42027186.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 57384a37edd64898b938aa6114956b1872d463a2d67c7112d8ccc33d42027186
- **SHA-256 do comentário:** 1aa2b796c329f8e7c2c8be716ff3fe768dc2d158c14c35a7f84a74ed7c4889b4