# Registro público: TJES — 00011477720108080013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - CASTELO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2aeec480b4ac45a28846a4a5a2626d195f9985b977b80889d543297e38a2de52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 33894000720068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397340/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00927579420208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466394/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA
- [TJSE — 00235859620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJES — 00000327120108080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJPR — 00017692520238160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613964/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 00061477220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309052/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJCE — 00059849220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJTO — 00278239220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas