# Registro público: TRE-MT — 00000383320196110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f941d75336acd0c798e708fad995289264d5c6ca74b2e0539beb06514e037fae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-21
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-21T12:36:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-04T09:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-20T09:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-28T16:14:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-21T11:54:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-21T12:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T09:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T09:37:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-20T09:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T13:10:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T16:14:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T16:15:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001847120225100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086078/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TJPE — 00000303720158170850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086057/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TRT20 — 00004184420265200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086054/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00005173320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT14 — 00002303120235140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085545/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT13 — 00002747620205130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT18 — 00004521520255180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084714/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / Caldas Novas
- [TRT18 — 00004526920125180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / Caldas Novas