{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":61775,"origem":"stj","sha256_origem":"69e1b64e1f790098165184a1d2925c70dd9cec9bf84ea7c31f804178ba52a033","registro_original":{"id_fonte":"000875941","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2346290","numero_registro":"202301376470","relator":"FRANCISCO FALCÃO","data_julgamento":"2024-06-17","data_publicacao":"2024-06-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\nOMISSÃO NA ANÁLISE DA CADEIA DE SUBSTABELECIMENTOS. REGULARIDADE\nPROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.\nI - Verificado o equívoco no exame da regularidade processual,\nocorrendo omissão acerca do documento correto para a aferição da\ncadeia de substabelecimentos, deve ser afastada a incidência da\nSúmula n. 115/STJ.\nII - Embargos de declaração acolhidos para sanar o vício apontado e\nprosseguir com o exame do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/06/2024 a 17/06/2024,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Teodoro\nSilva Santos e Afrânio Vilela  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/f87dcacd-33f7-457e-a53d-571a101d8a3e/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"8dda00e93b60b926d37debd8388f6a7de6a864d8f5ef9b2612d7de030de044d9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}