# Registro público: TJPR — 00109966120238160024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617778/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617778.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2f0b00278faae1a3b58c997959809c83d8f15af3269e9ed170cd1e657dacbb3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-30 - **Último ato com data válida:** 2025-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-28** — Documento (TPU 581) > **2024-02-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-01-26** — Remessa (TPU 123) > **2024-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-15** — Recebimento (TPU 132) > **2023-12-15** — Recebimento (TPU 132) > **2023-12-15** — Documento (TPU 581) > **2023-10-09** — Petição (TPU 85) > **2023-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-30** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Dano Ambiental ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-30T08:11:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2023-05-30T13:59:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-05-30T13:59:48.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-05-30T14:02:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-30T14:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-16T10:37:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-06-16T14:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-19T15:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-19T15:23:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-06-20T13:54:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-06-20T13:55:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2023-10-09T15:17:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-12-15T15:25:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-01-26T12:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-26T21:05:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-02-01T15:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-28T13:33:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-30T13:59:47.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-05-30T13:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-06-10T00:08:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-06-16T19:00:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-06-30T00:12:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-04T15:56:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-15T15:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-15T15:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-01-26T21:05:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-12T00:11:08.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-30 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-01-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:02\.873511412Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230530135947 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a2f0b00278faae1a3b58c997959809c83d8f15af3269e9ed170cd1e657dacbb3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00110701820238160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632825/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00602497120158160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779675/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10433, 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY - [TJES — 00001560720198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130268/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJPR — 00066085920248160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627926/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [STJ — 00004314020078160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101696/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - [TJES — 00001552220198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092203/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJES — 00000556720198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU - [STJ — 00000068820188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347801/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** a2f0b00278faae1a3b58c997959809c83d8f15af3269e9ed170cd1e657dacbb3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-ambiental/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ambiental, dano - **SHA-256 do HTML autoral:** 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2 - **SHA-256 do registro documental:** a2f0b00278faae1a3b58c997959809c83d8f15af3269e9ed170cd1e657dacbb3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdano-ambiental%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)