# Registro público: TJSP — 00000833420158260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7be858eb98ac72cc750fe9ecde3f69a873d4a1c31b1860a247821e8350e360dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 235
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-06
- **Último ato com data válida:** 2022-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-17** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T12:40:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-29T12:22:21.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2015-02-04T09:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-04T09:52:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-05T10:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-11T14:39:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-11T14:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-03T18:38:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-08T18:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-16T15:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-16T15:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-02T11:26:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-06-17T15:45:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-06-19T16:30:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-03-12T11:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-22T12:02:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-07-22T14:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-12T09:40:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-14T09:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-14T15:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-17T17:42:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-18T18:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-24T09:30:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-25T17:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-01T11:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-06T09:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-06T16:03:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-11T09:59:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-11T18:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-13T16:44:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-13T16:45:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-11-13T18:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-13T18:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-13T18:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-13T18:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-13T18:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-13T18:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-13T18:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-13T18:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 235 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00164051920138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJAP — 00010585320238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923357/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [STJ — 00002116820158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923086/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJES — 00000574820238080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJRJ — 03009703120148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- [STJ — 00000910920183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462359/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJPE — 00000034820208170860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620085/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJSP — 00032135020118260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 02 CUMULATIVA DE PALMITAL