# Registro público: TJSE — 00018810920148250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84fb25e1b2833c7f7de727f8b4a796426d356363b255d3765fa5972f172d4aa7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-11
- **Último ato com data válida:** 2016-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-19** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-08-13** — Audiência (TPU 970)
> **2015-06-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-27** — Decisão (TPU 3)
> **2015-05-27** — Decisão (TPU 3)
> **2015-05-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usurpação de função pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-13T09:54:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-13T11:31:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-02-10T12:52:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-31T10:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-24T19:08:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T11:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-16T10:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-31T08:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-13T15:39:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-04T12:03:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-04T12:02:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-19T10:07:11.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2015-08-19T09:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-03T08:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-27T11:10:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-27T11:09:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-25T23:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-20T12:42:51.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-16T17:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-13T11:30:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-02T13:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-10T12:52:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-22T13:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-14T13:51:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-14T13:51:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-02T15:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-14T12:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-13T11:14:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-12T13:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-11T11:42:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84fb25e1b2833c7f7de727f8b4a796426d356363b255d3765fa5972f172d4aa7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usurpação de função pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-13 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-14 trata do assunto oficial «Usurpação de função pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-14 trata do assunto oficial «Usurpação de função pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Usurpação de função pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:28:42\.081000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141111120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84fb25e1b2833c7f7de727f8b4a796426d356363b255d3765fa5972f172d4aa7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00016459420148272733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3565
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso
- [TJSE — 00002504620118250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3565
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / UMBAÚBA
- [TJAC — 00013121020148010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3565
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única
- [TJPR — 00068557620118160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3565
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CURITIBA - 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TRF4 — 50118962420154047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3565
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TJCE — 30000918320178060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3565
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 14ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 00013916120208220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081113/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3565
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08035813620268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055889/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3565
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018810920148250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Usurpação de função pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84fb25e1b2833c7f7de727f8b4a796426d356363b255d3765fa5972f172d4aa7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 84fb25e1b2833c7f7de727f8b4a796426d356363b255d3765fa5972f172d4aa7
- **SHA-256 do comentário:** bddaebc0802f9e44ee82585e754baaa4c6b50ef72ed9734e257c4c66dd6e089a