# Registro público: TJAL — 07000935120228020055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea0dfd8845aa71bb2bcdd8d92066bce42452268c3d599a8de824416752b534a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-18T11:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6229", "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2022-03-09T16:32:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6229", "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2022-02-14T15:28:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6229", "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2022-03-15T19:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6229", "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2022-02-14T15:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6229", "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2022-02-24T07:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6229", "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2022-03-15T19:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6229", "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2022-02-11T18:00:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6229", "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2022-02-18T11:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6229", "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2022-03-15T16:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6229", "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2022-03-29T09:30:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema"}}
- 2022-03-29T09:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema"}}
- 2022-05-26T10:50:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema"}}
- 2022-05-20T12:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema"}}
- 2022-03-29T09:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema"}}
- 2022-03-29T09:05:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema"}}
- 2022-05-17T13:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema"}}
- 2022-05-17T13:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema"}}
- 2022-10-19T11:17:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema"}}
- 2022-07-19T02:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema"}}
- 2022-10-17T13:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema"}}
- 2022-03-29T08:15:19.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema"}}
- 2022-11-11T13:12:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema"}}
- 2023-01-17T14:04:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema"}}
- 2022-04-02T12:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema"}}
- 2022-10-17T13:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema"}}
- 2023-01-30T21:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema"}}
- 2022-02-17T12:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6229", "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2022-03-09T16:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6229", "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2022-03-23T09:36:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6229", "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2022-02-17T12:21:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6229", "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2022-03-09T16:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6229", "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2022-03-23T07:40:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6229", "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2022-02-17T09:52:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6229", "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2022-02-14T16:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6229", "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2022-03-09T16:26:41.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6229", "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2022-03-09T16:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6229", "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2022-03-22T21:34:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6229", "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2022-03-22T21:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6229", "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"}}
- 2022-02-14T16:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6229", "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617871.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-08-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-02-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2024-03-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2024-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2024-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2024-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2024-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2024-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2024-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2024-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2024-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/162`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-08-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-02-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-26 no assunto oficial «Difamação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003223220238020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJAC — 00051205820168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
- [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / RIACHUELO
- [TJGO — 00170661120198090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447305/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJMT — 00002239420198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJPR — 00000020620228160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704457/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00108965720158090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)