# Registro público: TJRS — 50018999420198210074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617876/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55d14bdaeddad149b1d7aee4b26ccc384dc3debab6c6cbb37939049dfa3638fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-05
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-31T18:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-29T17:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-25T02:37:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-29T09:44:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-18T17:40:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-07-05T10:42:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-06T17:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-09T16:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-11T13:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-07T18:25:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-07T18:25:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-25T02:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-08T13:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-29T16:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-30T15:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-28T13:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-11T16:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-11T16:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-06T17:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-29T14:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-29T14:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-09T16:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-11T13:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-18T15:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-21T14:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-23T14:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-23T14:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-26T03:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00029279020198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000296120218171070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973909/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJMA — 00002084820138100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJGO — 00189751720208090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio / Vara Judicial
- [TJSP — 15019262320248260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio / 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJPE — 00000294620208170860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972199/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJSP — 15015654620238260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
- [TJSP — 00039793720078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA