# Registro público: TJSE — 00001030920148250078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA LUZIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617879/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617879.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 12a7e31d708c44a0c25c4d38c363c9b4b99a6858597e1e71c7cbc3941f87ecb7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-17 - **Último ato com data válida:** 2016-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-02-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-31** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-31** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2015-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-19** — Documento (TPU 581) > **2015-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-11T11:22:36.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-07-22T10:36:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-03-09T12:22:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T09:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-07T10:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T13:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T09:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-23T08:15:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-27T12:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T11:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T13:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T12:05:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-20T10:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-30T13:56:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-25T10:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-22T09:52:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-16T14:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-11T13:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T10:24:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-16T09:29:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-16T09:28:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-31T20:51:31.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}} - 2015-08-31T14:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-31T14:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-25T08:44:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-19T09:56:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-23T15:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-23T13:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-30T14:13:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-12T13:58:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-10T12:55:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-09T14:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-24T12:00:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-20T13:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-20T13:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-29T11:37:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-25T13:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-25T10:52:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-24T10:36:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-23T12:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617879.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-07-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-11-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-08-31 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:25:55\.577000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140317120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 12a7e31d708c44a0c25c4d38c363c9b4b99a6858597e1e71c7cbc3941f87ecb7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004052820148250049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / FEIRA NOVA - [TJSE — 00014427020118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CRISTINÁPOLIS - [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA - [TJSE — 00014221520128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / ITABAIANINHA - [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJCE — 30000488620188060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BATURITE - [TJRR — 00012665420158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª VARA CRIMINAL