# Registro público: TRF2 — 50313265820224025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1b1fd011ffad18f270cd4451aff9d62b4172f504ca311b4a7c7b0ad38847442 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-21 - **Último ato com data válida:** 2023-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-07-31** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2023-03-30** — Improcedência (TPU 220) > **2022-10-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-21T16:53:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-30T16:31:11.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2023-07-31T16:48:56.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2023-09-04T14:13:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095) - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-31 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 21341106920174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627337/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6095, 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 01275840920154025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 00000472820214059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626052/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6095, 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 20050062620104025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625677/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6095, 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 05002526420204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620259/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6095, 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF5 — 05000848820214059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611582/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6095, 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TJMT — 00002808920168110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424431/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR - [TRF4 — 50092014120134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688514/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-incapacidade-permanente%2F)