# Registro público: TJPE — 00000039020198172280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617984/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38de8ae3daad981afcd3fe9a40dcc54978df501b97280ecb9766aec002e76ac2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-17** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor | Localização de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T10:46:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2019-01-03T10:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2019-01-03T11:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2019-01-29T10:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2019-05-15T12:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2019-05-21T12:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2019-05-28T12:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2019-09-12T13:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2019-09-12T13:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2019-09-23T10:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2019-09-23T13:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2019-09-25T11:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2020-01-10T12:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2020-01-13T09:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2020-03-17T10:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2020-03-31T07:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2020-03-31T08:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2020-04-07T09:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2019-01-03T10:57:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2020-03-17T11:48:22.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2020-03-31T09:13:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6936", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)
- [Outros processos do assunto TPU 10162](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10162)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38de8ae3daad981afcd3fe9a40dcc54978df501b97280ecb9766aec002e76ac2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Localização de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-31 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T22:00:48\.842000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38de8ae3daad981afcd3fe9a40dcc54978df501b97280ecb9766aec002e76ac2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000056720198173280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027992/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10162, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TRF2 — 50781896820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709079/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10162
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50106257220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529102/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10162
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPE — 00000037920208172240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673013/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10162, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000207720188173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542284/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10162
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TRF2 — 50070518120194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468423/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10162
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF3 — 00000332820164036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995079/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10162
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TJPI — 00001787620168180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830867/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10162
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000039020198172280 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial - Lei 6858/80” e “Levantamento de Valor | Localização de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38de8ae3daad981afcd3fe9a40dcc54978df501b97280ecb9766aec002e76ac2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 38de8ae3daad981afcd3fe9a40dcc54978df501b97280ecb9766aec002e76ac2
- **SHA-256 do comentário:** 0c252a54fa5a57d873d8b91da3c6a027dc37942f97d257cb34b2a092a001fa7d