# Registro público: TRT3 — 00000105220145030064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37139c86317052dc3f354aeec76b046dcbf317aa2c53f16ae577650fa415030d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2014-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-09-17** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-11** — Audiência (TPU 970)
> **2014-03-11** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-10** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Ferramentas Próprias | Valor da Causa | Provas | Honorários Advocatícios | Cálculo/Repercussão | Adimplemento e Extinção | Citação | Despesa com Deslocamento | Descontos Previdenciários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13918)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ferramentas Próprias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-11 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-17 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:22\.609066542Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 37139c86317052dc3f354aeec76b046dcbf317aa2c53f16ae577650fa415030d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00004586220195230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13917, 13918
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT10 — 00001814720215100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13917, 13918
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT8 — 00001424120255080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13917, 13918
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT2 — 00003719120125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13917, 13918
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002801020115020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13917, 13918
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000888320215230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13917, 13918
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT5 — 00000288420175050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13917, 13918
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT2 — 00002082920155020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13917, 13918
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo