# Registro público: TRE-GO — 00003420320166090095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fac3dffd178ebf07eee29c0c285fa46b1c3ce3aedc48259e2486f9caedc8987d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2018-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Transgressões Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-06T02:23:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-29T04:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-14T05:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-05T12:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-20T05:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-30T09:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-09T04:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-28T04:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-27T02:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-20T05:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-17T04:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-14T05:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-14T05:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-12T03:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-20T01:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-02-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-31T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-27T02:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-20T01:17:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-20T05:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T11:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-06T01:53:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-07T03:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-23T01:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-23T01:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-20T12:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-26T12:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T09:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-14T02:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-23T01:22:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-12T05:46:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-30T01:13:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-30T04:13:20.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482)
- [Outros processos do assunto TPU 11716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00006200420166090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710811/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 00003464020166090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029442/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
- [TRE-MA — 00000507920166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446883/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11716
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003541720166090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709031/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-MS — 00001867120166120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371824/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11716
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- [TRE-MA — 00002913620166100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330437/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11716
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004900920166100023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296663/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11716
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000967220166120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785711/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11716
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS