# Registro público: TRE-RS — 00000039220166210165

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 165 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39e98647b17d9fb49a422261703b0e5f131f27c5dd06d2d6e6f0b16721b66328

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-28T15:19:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-28T15:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-28T16:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-28T15:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-28T15:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-20T18:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-28T16:02:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-13T12:23:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-20T18:15:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-20T18:26:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-17T18:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001311520136210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675211/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768520116210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940263/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001937220166160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616495/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00000080820166210071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620165/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002249120166240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615426/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Jurista 2
- [TRE-MS — 00000306520166120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615135/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-PR — 00000572720166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167031/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-TO — 00000907420136270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III