# Registro público: TRT5 — 00000072220175050134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ab0612e73fc6c3673f99ce272525725de57022bedf8513ff30f60bc6561e5da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-22** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Dano Moral / Material | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T15:59:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-30T11:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-19T07:45:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-29T09:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-07T00:08:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-07T00:08:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-19T09:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-20T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-04T00:14:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-04T00:14:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-15T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-05T15:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-02T14:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-06T00:16:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-06T00:16:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-20T00:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-20T00:09:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-13T19:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-11T16:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-23T02:32:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-23T02:32:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-30T09:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-31T00:33:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-31T00:33:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-01T16:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-08T00:52:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-08T00:52:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-12T20:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-14T00:42:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-14T00:42:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-14T00:42:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-14T00:42:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-14T00:42:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-14T00:42:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-14T00:42:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-14T00:42:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-14T00:42:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-14T00:42:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-14T00:42:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000025620155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13745, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT4 — 00000632520105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13745, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000864120225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00000538620225230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT6 — 00000077520235060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / RECIFE - 07A VARA
- [TRT5 — 00000036520195050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13983
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000700220205090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT9 — 00000595620205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS