# Registro público: TRE-CE — 00000800220146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Correição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618056/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91ad39877e32e55b511f8bab7c565115f42c58dddbfcac1a1f1b22e4a3b900ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2015-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-28T14:18:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-28T14:18:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-28T14:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-14T15:36:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-26T17:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-26T19:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-07T10:27:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-16T11:18:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-20T18:03:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-28T14:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-28T14:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-14T11:53:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-08T17:04:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-11T13:59:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-28T14:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-14T11:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-14T11:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-14T11:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-14T15:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-26T17:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-26T17:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-26T17:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-26T18:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-05-05T19:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-08T16:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-09T17:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-09T17:03:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-10T14:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T15:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T15:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-16T15:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-30T14:08:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-30T14:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-30T14:25:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-21T18:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T18:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-12T15:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T15:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618056.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91ad39877e32e55b511f8bab7c565115f42c58dddbfcac1a1f1b22e4a3b900ca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.182885376Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-28T14:18:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 91ad39877e32e55b511f8bab7c565115f42c58dddbfcac1a1f1b22e4a3b900ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 22397154520096060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309058/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Representação
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-PR — 00001137620156160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618185/) — classe: Correição; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000800220146060000 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Correição” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91ad39877e32e55b511f8bab7c565115f42c58dddbfcac1a1f1b22e4a3b900ca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 91ad39877e32e55b511f8bab7c565115f42c58dddbfcac1a1f1b22e4a3b900ca
- **SHA-256 do comentário:** 08205f419cff31d1973b650b1fab86597885759d10d6cac6e4d41573ea2b2b37