# Registro público: TRE-RO — 06000101620206220020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618062/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eddda6061347e5f7bcf25b29f6016dc8de155ee63f806e097669911057a6f9a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-06
- **Último ato com data válida:** 2020-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-06T17:36:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T17:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-20T16:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T16:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T16:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-20T16:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-24T17:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-06T17:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-13T18:24:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-20T18:13:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-24T17:19:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000313520236090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841039/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TJRR — 08012346620198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834832/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TRE-RJ — 06000765020216190147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837662/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-GO — 06000309620236090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837592/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-RJ — 06000764320236190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835267/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-MG — 06000102020236130098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825247/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 234ª Zona Eleitoral - Rio Casca
- [TRE-MG — 06000102620256130041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823584/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 93ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-SP — 06000238620256260130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806301/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA