# Registro público: TRT24 — 00242942820165240046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COXIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6180641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6180641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 514c5f5d023f6442c8f000b0b9fc5020fec9e53a6e6726069a0f02566b7e6603

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-31
- **Último ato com data válida:** 2020-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional | Adicional de Dedicação Integral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-31T18:58:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-13T12:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-13T11:58:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-06-06T16:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-06-07T00:19:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-07T00:19:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-15T09:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-17T08:05:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2016-06-18T00:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-18T00:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-21T14:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-07-13T00:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-13T00:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-26T14:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-29T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-29T00:07:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-29T00:07:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-11T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-11T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-11T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-18T10:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-19T14:03:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-10-21T00:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-21T00:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-16T17:23:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-11-22T09:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-22T09:56:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2016-11-23T00:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-23T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-02T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-02T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-02T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-09T17:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-09T00:04:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-09T00:04:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-15T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-20T20:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-28T00:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-28T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-03T09:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6180641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 13874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/514c5f5d023f6442c8f000b0b9fc5020fec9e53a6e6726069a0f02566b7e6603.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Dedicação Integral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2018-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-10-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-12-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-05-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-06-21 trata do assunto oficial «Adicional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «Adicional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-31 trata do assunto oficial «Adicional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:30:05\.529053510Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160331185822
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 514c5f5d023f6442c8f000b0b9fc5020fec9e53a6e6726069a0f02566b7e6603

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006619120135020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT19 — 00002452220185190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6100327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT20 — 00005238920155200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6195763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT1 — 00101519220145010030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6154794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00006547120105020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6149994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00006504720155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00100222220155010202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5476083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT1 — 00100135720155010203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5439644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242942820165240046 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional | Adicional de Dedicação Integral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE COXIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/514c5f5d023f6442c8f000b0b9fc5020fec9e53a6e6726069a0f02566b7e6603.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 514c5f5d023f6442c8f000b0b9fc5020fec9e53a6e6726069a0f02566b7e6603
- **SHA-256 do comentário:** f30cb97b735482bb2e66514a584393678d30ac46210d0cc131cf985b0e34da13