# Registro público: TJAL — 00001011820158020022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99a8619831323d800d6084f8f6352402ff060d23916762d148d500c308af52ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-13
- **Último ato com data válida:** 2021-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-23** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T13:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-08T11:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-08T11:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-02T11:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-12T18:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-12T12:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-13T10:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-18T10:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-07-11T10:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-11T10:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-07-06T09:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-06-21T10:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-14T09:02:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-22T01:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-11T14:48:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-11T14:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-10T21:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-11T20:53:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-15T12:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T10:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-10T20:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-18T08:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-13T17:57:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-27T10:57:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-01T09:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-21T14:52:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-21T14:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-26T16:21:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-19T15:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-19T15:07:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-03-13T11:30:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-12T16:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-12T16:27:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-23T10:39:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-01-22T21:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-11T13:37:42.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-02-10T10:47:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-01-08T13:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-09T13:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-16T10:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618068.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-05-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-18 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-02-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Lesão Corporal» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-05-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Lesão Corporal» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-12 no assunto oficial «Lesão Corporal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00004099820088020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAL — 07003484520218020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAL — 07005853920178020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- [TJSP — 00106478920158260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJSP — 00112743820128260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJRJ — 00197265120208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00733617820198190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / NITEROI I JUI ESP CRIM