# Registro público: TSE — 06014128220186250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6180837/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6180837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9c3da80694a19397c29c952d53d7e8816971f0c692c4e85c5a5b27e7f444d79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-03
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Pesquisa Eleitoral | Cargo - Governador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-04T14:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-05T17:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-30T14:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-09T18:15:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-12-03T20:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-12-03T20:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-03T20:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-05T16:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-19T15:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-19T17:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-19T17:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-22T19:29:38.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2019-04-22T19:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-24T15:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-25T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-25T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-25T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-25T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-29T18:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-02T14:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-02T14:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-02T14:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-02T18:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-03T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-03T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-03T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-03T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-06T12:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-06T14:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-07T16:19:31.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-06-07T16:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-10T15:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-10T15:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-10T15:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-11T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-11T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-11T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-11T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-15T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-18T15:02:42.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6180837.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11648)
- [Outros processos do assunto TPU 11632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9c3da80694a19397c29c952d53d7e8816971f0c692c4e85c5a5b27e7f444d79.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Governador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-02-21 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-03-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-03-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-06-09 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:11\.178385274Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-03T20:15:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f9c3da80694a19397c29c952d53d7e8816971f0c692c4e85c5a5b27e7f444d79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06013324620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6145999/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11648, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06014932020226060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201003/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RS — 00006102820166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06015083820186200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161296/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00005845720166210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242758/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005802020166210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229178/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004396920246110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6110748/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06006339520246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107443/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 20 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06014128220186250000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Pesquisa Eleitoral | Cargo - Governador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9c3da80694a19397c29c952d53d7e8816971f0c692c4e85c5a5b27e7f444d79.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f9c3da80694a19397c29c952d53d7e8816971f0c692c4e85c5a5b27e7f444d79
- **SHA-256 do comentário:** 1f2edf6156ebd24cb341f475e42d83b4feec73989fd742f42678c9313f853cf8