# Registro público: TSE — 06014139220206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6180841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6180841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d59556fecab460ba3ef38c1bf4cb0cc988e91aa62c4c53b50eb56badf31037c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-18
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-18T18:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-18T17:06:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2020-09-18T13:42:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-09-18T18:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-18T18:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-18T18:51:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-09-18T19:08:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-09-18T19:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-18T19:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T20:49:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-18T20:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-21T14:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-23T18:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-23T18:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-26T17:36:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-26T17:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-26T17:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-26T17:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T19:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-05T20:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T20:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-06T17:52:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-06T17:52:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d59556fecab460ba3ef38c1bf4cb0cc988e91aa62c4c53b50eb56badf31037c2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-18 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-18 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:11\.176708413Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-18T13:42:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d59556fecab460ba3ef38c1bf4cb0cc988e91aa62c4c53b50eb56badf31037c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016535220186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296031/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06003563620236070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703801/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Antecipada Antecedente
- [TRE-AM — 06001245020196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190216/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TSE — 06014424520206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205124/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-TO — 00001065720156270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547832/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SC — 00000152520196240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457647/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000207520206140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299721/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA
- [TRE-MT — 06000798720216110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2639904/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 30ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06014139220206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Nacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d59556fecab460ba3ef38c1bf4cb0cc988e91aa62c4c53b50eb56badf31037c2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d59556fecab460ba3ef38c1bf4cb0cc988e91aa62c4c53b50eb56badf31037c2
- **SHA-256 do comentário:** 2b7d196d54c9b2624bf873962b32014fc5b95d6fd654869708a03562592c52de