# Registro público: TJSE — 00001690220118250043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MARUIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618095/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618095.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 92d00ca061cac51096a9b9858add3ddc2c685c792a8f4a5bd8541bb88c077e12 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-19 - **Último ato com data válida:** 2015-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-21** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-01** — Juntada (TPU 67) > **2015-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-27** — Juntada (TPU 67) > **2015-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-10** — Decisão (TPU 3) > **2015-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-15T09:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-02T13:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T10:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-27T09:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-29T13:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T12:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T13:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T11:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-06T09:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-05T11:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-27T09:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-23T15:11:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-19T09:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-16T12:04:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-21T12:29:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-01T10:42:27.000Z — Juntada (TPU 67) - 2015-08-27T09:12:13.000Z — Juntada (TPU 67) - 2015-04-10T12:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-10T08:59:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-06T09:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-01T14:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-01T10:55:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-08-01T09:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-23T10:48:01.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}} - 2014-07-23T10:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-11T15:12:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-09T10:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-18T10:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-30T10:48:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-28T10:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-27T10:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-07T09:32:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-19T12:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-19T09:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-19T09:51:28.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-07-23 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-27 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-01 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:49:27\.815000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131219120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 92d00ca061cac51096a9b9858add3ddc2c685c792a8f4a5bd8541bb88c077e12 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003803320148250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: MARUIM - [TJAP — 00032521820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162221/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJRJ — 00231395820148190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL - [TJAC — 00142729020038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 4ª Vara Criminal de Rio Branco - [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 3ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJAP — 00032455520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159616/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Prisão Temporária - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJES — 00001578820178080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159431/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 92d00ca061cac51096a9b9858add3ddc2c685c792a8f4a5bd8541bb88c077e12 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)