{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":61810,"origem":"stj","sha256_origem":"af8408c7f1d73020391727cfd0adbb3212830d41435d8d20f5b5176d1c99b435","registro_original":{"id_fonte":"000876300","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"1439611","numero_registro":"201900231529","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2024-06-17","data_publicacao":"2024-06-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO\nINTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.\nOMISSÃO. OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO ARBITRADA POR EQUIDADE. EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO ACOLHIDOS.\n1. Tendo o recurso especial restabelecido a condenação fixada na\nsentença, após acórdão local desfavorável, deve ser fixada a verba\nsucumbencial.\n2. No caso, os patronos obtiveram a reversão não só do acórdão como\nde duas decisões de inadmissibilidade do recurso especial (na origem\ne nesta Corte), bem como tutela provisória incidental e, ao final,\na procedência no mérito. A sucumbência foi fixada na sentença em R$\n1 mil (equivalente ao valor integral atribuído à causa) e,\ninvertida, em R$ 1,5 mil no acórdão. Verba arbitrada nesta ocasião\nem R$ 2,5 mil.\n3. Embargos de declaração acolhidos, para fixar os honorários de\nsucumbência em R$ 5.000,00 mil (cinco mil reais).","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/06/2024 a 17/06/2024,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell\nMarques e Teodoro Silva Santos  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/f87dcacd-33f7-457e-a53d-571a101d8a3e/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"5163cf08d5f01afaabfb87161191bd8622b50991630eb81d7e555f8d6391ea1c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}