# Registro público: STJ — 1439611

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEGUNDA TURMA
- **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-06-17
- **Publicação:** 2024-06-21
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/61810/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/61810.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af8408c7f1d73020391727cfd0adbb3212830d41435d8d20f5b5176d1c99b435

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
OMISSÃO. OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO ARBITRADA POR EQUIDADE. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Tendo o recurso especial restabelecido a condenação fixada na
sentença, após acórdão local desfavorável, deve ser fixada a verba
sucumbencial.
- **Item 2 (texto oficial):** No caso, os patronos obtiveram a reversão não só do acórdão como
de duas decisões de inadmissibilidade do recurso especial (na origem
e nesta Corte), bem como tutela provisória incidental e, ao final,
a procedência no mérito. A sucumbência foi fixada na sentença em R$
1 mil (equivalente ao valor integral atribuído à causa) e,
invertida, em R$ 1,5 mil no acórdão. Verba arbitrada nesta ocasião
em R$ 2,5 mil.
- **Item 3 (texto oficial):** Embargos de declaração acolhidos, para fixar os honorários de
sucumbência em R$ 5.000,00 mil (cinco mil reais).

## Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
OMISSÃO. OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO ARBITRADA POR EQUIDADE. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
1. Tendo o recurso especial restabelecido a condenação fixada na
sentença, após acórdão local desfavorável, deve ser fixada a verba
sucumbencial.
2. No caso, os patronos obtiveram a reversão não só do acórdão como
de duas decisões de inadmissibilidade do recurso especial (na origem
e nesta Corte), bem como tutela provisória incidental e, ao final,
a procedência no mérito. A sucumbência foi fixada na sentença em R$
1 mil (equivalente ao valor integral atribuído à causa) e,
invertida, em R$ 1,5 mil no acórdão. Verba arbitrada nesta ocasião
em R$ 2,5 mil.
3. Embargos de declaração acolhidos, para fixar os honorários de
sucumbência em R$ 5.000,00 mil (cinco mil reais).

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/06/2024 a 17/06/2024,
por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell
Marques e Teodoro Silva Santos  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.