# Registro público: TJAL — 07003325020188020005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618104/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618104.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c702cd786cb38cb04b0d5de08024e3c767c6b09089b803d8831fb82eb6dd307c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 144 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-05 - **Último ato com data válida:** 2022-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-13** — Documento (TPU 581) > **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-23** — Mandado (TPU 106) > **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-17** — Mandado (TPU 985) > **2021-08-16** — Documento (TPU 581) > **2021-08-13** — Documento (TPU 581) > **2021-08-12** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-08T10:08:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-06T10:01:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-06T10:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-02-14T13:31:42.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2019-01-11T08:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-10T10:15:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-30T08:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-12-21T10:38:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-19T15:38:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-19T15:37:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-12-19T15:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-19T15:37:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-31T12:28:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-30T14:00:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-29T09:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-27T09:15:17.000Z — Petição (TPU 85) - 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2021-02-21T14:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-02-21T14:26:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-19T11:24:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2021-01-05T09:42:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-01-05T09:42:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-01-04T20:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-04T11:20:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2020-12-08T06:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-02T09:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-06T11:00:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-17T12:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-14T22:15:10.000Z — Documento (TPU 581) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618104.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2019-08-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2021-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2021-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2021-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2021-08-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2021-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2021-08-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2021-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2021-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2021-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2021-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2021-08-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2021-08-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2021-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2021-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T11:59:00\.074000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180805222618 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c702cd786cb38cb04b0d5de08024e3c767c6b09089b803d8831fb82eb6dd307c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00008019420128020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios - [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA - [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA - [TJAL — 07014539220158020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal - [TJAL — 07000935120228020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema - [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 2ª VARA - GUACUI - [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 02 CRIMINAL DE MAUA - [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO