# Registro público: TRF3 — 12017931919984036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 957c86ad7d4dbdbcee8978096aab63a5af957750b266785f685197083e61cd62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-04-14
- **Último ato com data válida:** 2015-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-04-14T17:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-05-05T15:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-06-17T09:56:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-06-09T13:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-05-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-10-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-02T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-01-18T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-08-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-09-05T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-30T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-01T16:57:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-01T16:30:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-30T18:12:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-16T15:25:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-26T15:47:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-16T17:09:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-09T14:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-25T15:23:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-28T12:28:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-11T10:12:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-22T15:41:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-24T16:08:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-26T16:02:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-09-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-22T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-01-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-01T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-30T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-22T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-15T13:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-08T16:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618110.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00062427420054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652374/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 12018581919954036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651266/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF5 — 00000440720074058501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619350/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
- [TRF3 — 00068796420014036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650851/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002418619894013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110130/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 20ª - Salvador
- [TRF1 — 00002433120094013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Anápolis
- [TRF6 — 00001209520124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108174/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002436020074013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107430/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém