# Registro público: TRT10 — 00000046320215100821

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7459f4aed41950be4cea074c6e49b60ead5bde3dc9800a47ce3dcbd5cd2ff95e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-06T16:07:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-11T16:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2021-01-13T14:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-13T15:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-13T15:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-13T15:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-13T15:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-14T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-14T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-14T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-14T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-29T00:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-29T00:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-03T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-03T14:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-05T14:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-05T14:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-05T14:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-05T14:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-06T01:24:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-06T01:24:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-06T01:24:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-06T01:24:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-23T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-23T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-04T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-04T11:55:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-01-12T13:53:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2021-02-03T21:20:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2021-03-04T14:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2021-03-04T14:06:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001864020195100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TST — 00013851420115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101026/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT16 — 00162697220155160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT17 — 00002031320215170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097785/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00001851320235100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096039/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT17 — 00002026120175170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00002020920225170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00002784820175130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande