# Registro público: TRT5 — 00000796120255050026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6181341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6181341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 777c5e12a94f2091341e94538175da7959347ea12335f261d5488da068a7bf1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-07** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa Convencional | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Anotação na CTPS | Anotação/Retenção da CTPS | CTPS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-29T11:34:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-29T11:34:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-30T09:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-30T09:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-31T03:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-31T03:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-09T05:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-09T12:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-10T09:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-11T03:52:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-11T03:52:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-14T17:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-20T00:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-28T00:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-27T22:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-28T08:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-28T10:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-28T12:44:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-28T12:44:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-04-28T13:32:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-05-21T09:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-05-22T12:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-05-22T15:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-05-23T03:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-05-23T03:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-06-02T17:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-06-05T16:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-06-05T18:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-06-06T03:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-06-06T03:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-06-10T14:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-06-18T13:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-06-24T08:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-06-30T05:56:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-06-30T05:56:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-07-04T09:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-07-30T22:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-07-31T14:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-08-01T03:40:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-08-01T03:40:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6181341.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/777c5e12a94f2091341e94538175da7959347ea12335f261d5488da068a7bf1b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-05-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-07-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-28 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-28 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-05-18 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T17:33:44\.168000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250129113451
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 777c5e12a94f2091341e94538175da7959347ea12335f261d5488da068a7bf1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002277320265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13481, 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT9 — 00000847820245090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13481, 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- [TRT23 — 00002278220265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13716, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT5 — 00000817320265050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13716, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- [TRT5 — 00000801720235050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13716, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT20 — 00005173820225200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6170599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13716, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000687420265050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13716, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de Salvador / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT10 — 00007463220265100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13716, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000796120255050026 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa Convencional | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Anotação na CTPS | Anotação/Retenção da CTPS | CTPS | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/777c5e12a94f2091341e94538175da7959347ea12335f261d5488da068a7bf1b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 777c5e12a94f2091341e94538175da7959347ea12335f261d5488da068a7bf1b
- **SHA-256 do comentário:** 0b6fccefe41fb9c12e132ff546cc030cfc32ef7183b24d9bca7274dee62d8daa