# Registro público: TRE-MT — 00000123920196110032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1180d7702a3e580fe3dabb13753d6a8ea1dfc1ae5490d27e3721ca3c2a3f6a16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-20** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-08T15:00:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-02T11:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-09T11:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-03T13:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-03T13:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-05T14:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-22T12:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-19T12:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-17T10:35:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-05T12:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T10:30:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-11T13:29:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-04T09:40:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-25T13:40:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-14T12:18:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-07T18:46:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-07T18:52:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-14T15:46:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-14T15:50:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-16T08:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-05T14:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-30T15:05:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-20T10:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-20T11:03:14.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-10-18T12:12:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-05T13:47:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T10:30:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T10:31:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-20 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-17 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000487820196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621558/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000480520196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619661/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000933020196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620210/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-RN — 00000331420196200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618337/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000508220186140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618326/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 6ª ZONA ELEITORAL