# Registro público: STJ — 00000362520178215001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b18b7f1bbe91e37823feabf6fcf3dad25bf81db4c9098ca6bb8f45b671d2051

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Extorsão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-18T09:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-18T12:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-12T17:45:53.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-02-18T15:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-02-18T17:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-18T19:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-06T15:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-03-07T10:52:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-12T18:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-03-15T11:00:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-03-15T11:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-15T11:20:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-21T16:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-03-27T15:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-03-28T10:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-03T16:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-04-22T17:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-23T15:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-07T16:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-01-18T07:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-11T14:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-14T06:18:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-07T05:33:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-07T13:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-15T16:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-09T16:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-09T17:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-09T14:38:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-04-23T05:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-17T13:09:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-17T13:09:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-13T20:27:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-18T15:33:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-18T17:29:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-01T20:37:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-01T20:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-06T19:06:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-27T15:55:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-22T14:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-22T18:57:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618175.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3420)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Extorsão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-12 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-02-12 relativo a «Roubo Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-17 no assunto oficial «Roubo Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002865820188260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701422/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00001593920208210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235449/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMG — 00210685120198130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116029/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000144720188180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532049/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00037389420188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 02250475220238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679744/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00016190320188090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000306620258175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** e155b21b3a3928f76c3b6de067477840808ab8c52bc7a095c8bbabb9d719ecf2
- **SHA-256 do registro documental:** 7b18b7f1bbe91e37823feabf6fcf3dad25bf81db4c9098ca6bb8f45b671d2051
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)