# Registro público: TRF3 — 00044280320004036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e1003e36b9a60ec9336f7ad478c9e4b2950236791d403378c37f8e1ae0da6e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-06-29
- **Último ato com data válida:** 2018-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-06-29T16:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2000-07-07T15:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-07-17T16:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-04-18T14:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-07-12T10:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-10-22T15:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-10-02T12:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-03-21T15:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-09-15T12:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-02-09T15:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-03-17T15:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-09-23T11:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-06-09T14:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-06-21T12:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-08-20T18:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-01T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-01T16:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-11T16:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-27T15:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-27T16:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-23T11:31:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-08-09T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-10-26T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-21T16:01:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-16T15:35:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-19T11:42:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-23T12:30:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-09-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-06-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-26T16:06:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-08-20T17:09:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2014-08-20T17:09:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2014-09-30T16:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-22T17:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-22T18:58:13.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00027136620134036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654253/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00001253320064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654051/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00000366120164030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734583/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF3 — 00062427420054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652374/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00000031220124025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622481/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF4 — 00018984520054047010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617368/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Campo Mourão
- [TRF5 — 00026919320144059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609499/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Desemb. Fed. Cid Marconi
- [TRF6 — 00001231320144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA