# Registro público: TRE-AC — 00000634720186010005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81ce921a395a332419093c087aa7bf8e3da3a7f8589fcf9f2c71397fa588b506

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-09
- **Último ato com data válida:** 2020-01-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-09T15:58:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-07-03T13:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-07-26T13:31:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-08-08T11:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-09-02T08:25:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-01-22T10:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-02-04T09:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-26T08:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-08T11:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-08-20T09:37:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-09T10:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-11-08T14:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-11-13T08:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2020-01-06T13:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2018-11-09T15:58:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-08-08T09:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-08-19T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-09-09T08:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-11-08T14:40:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-11-13T08:22:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-11-13T08:41:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-11-15T09:12:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2019-11-15T09:16:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2020-01-06T13:15:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}
- 2020-01-06T13:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16030", "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-26 — Petição; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-11-13 para o assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-11-15 para o assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-06 para o assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 00000712420186010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618575/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA
- [TRE-GO — 00001439020176090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949978/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AC — 00004806820166010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309985/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA
- [TRE-AC — 00000891420196010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617988/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000432420176210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212019/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00009532520166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620118/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO