# Registro público: TRE-PB — 06000011120246150052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8993a11ca6a797883d1bf0ac8f6bacf71b6224c9f4fc00ecffae08329c67ce39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-15** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-09T11:48:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-15T10:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-23T12:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T08:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2024-03-15T10:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2024-02-15T10:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-15T10:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-23T08:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-23T08:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-26T08:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-15T08:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-15T08:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-15T08:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-15T08:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-16T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-18T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-26T03:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-26T09:46:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-03-26T09:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-26T09:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-09T11:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-23T08:05:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-23T08:05:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-03-15T08:45:27.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
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- 2024-03-15T08:45:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2024-03-26T09:52:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2024-03-26T09:52:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000118920216130125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081438/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé
- [TRE-MG — 06000119020196130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080617/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / 18ª Zona Eleitoral - Arcos
- [TRE-MS — 06001104020236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080249/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 06000118320206130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078298/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / 9ª Zona Eleitoral - Almenara
- [TRE-GO — 06000372920226090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077571/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-GO — 06000373320236090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074924/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TSE — 06004779120256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073879/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000394320266160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072701/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu