# Registro público: TRT15 — 00000329320125150049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itápolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618212/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618212.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3d4399484ca20b102c62aebeb8255d0c59c8755ba19748dc24948ff24f7a7e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Período de Graça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-03-05T10:40:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-05-10T11:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-10-08T09:30:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2013-12-02T12:07:59.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-02-18T09:44:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-17T20:01:06.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2015-04-29T10:24:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2015-05-20T15:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2015-05-20T15:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2015-08-20T09:57:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2015-08-26T18:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2015-08-26T18:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2015-09-28T11:19:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2016-06-01T09:54:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2016-07-15T14:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2016-08-03T11:58:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2016-11-22T15:02:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2016-12-02T09:40:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2017-04-26T11:55:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2017-07-14T09:41:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2017-07-21T09:47:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2017-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2017-12-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2017-12-14T17:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2018-02-01T05:38:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2018-02-01T05:38:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2018-02-01T18:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2018-02-09T00:43:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2018-02-09T00:43:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2018-02-28T15:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2018-03-13T15:16:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618212.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13253)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Período de Graça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-02 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-17 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/108`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-02 trata do assunto oficial «Período de Graça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-17 trata do assunto oficial «Período de Graça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-08-14 trata do assunto oficial «Período de Graça»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:32:03\.873000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c3d4399484ca20b102c62aebeb8255d0c59c8755ba19748dc24948ff24f7a7e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000527620185060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219826/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itápolis / PALMARES - 01A VARA
- [STJ — 00001879820194900000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2607918/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 13253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itápolis / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRT8 — 00000195620195080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927107/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itápolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM