# Registro público: TJSE — 00019895920148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d625c103a3940bc5023c181d179017baba90780f6ed12668e306d0097f4ecf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-03
- **Último ato com data válida:** 2016-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-13** —  (TPU )
> **2016-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-16** —  (TPU )
> **2015-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-12** — Decisão (TPU 3)
> **2015-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-13T13:17:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-13T10:43:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-16T08:06:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-29T10:22:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T12:13:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-10T10:07:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-04T09:30:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-08T20:55:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-03T13:36:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-13T14:18:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-12T12:00:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-07T09:14:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-30T08:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-09T13:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-16T12:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T16:41:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-12T11:50:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-09T13:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-09T13:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T15:32:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-30T11:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-26T13:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-09T13:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-13T13:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-20T15:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-13T13:18:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2014-10-09T11:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-08T12:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T10:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-01T17:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-15T07:49:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-15T07:48:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-08T11:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-03T13:35:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15005100820208260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJDFT — 00235556820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00076995620078260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJMG — 00209265820168130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085606/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00126817420118260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJPI — 00001896820188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084825/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPA — 00003327420128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJDFT — 00231189020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS