# Registro público: TJPE — 00000374520148172990

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69aafdc2a7c4ad8595d6c37ca08c210f94b9b3d89d8c5dc55c0523aa8b945874

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-09
- **Último ato com data válida:** 2023-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo de pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-28T11:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2023-07-17T07:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2019-11-19T14:20:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2019-09-24T16:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2019-09-24T16:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2019-08-27T12:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2019-08-26T11:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2019-07-31T15:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2019-07-12T14:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2019-07-05T18:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2019-05-27T16:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2019-05-27T16:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2019-01-24T09:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2019-01-24T09:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2019-01-23T18:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2018-11-30T07:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2018-11-30T07:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2017-09-15T17:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2017-09-14T12:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2017-08-31T10:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2017-08-21T18:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2017-08-21T18:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2017-08-21T18:29:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2016-12-12T14:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2015-11-24T16:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2015-11-04T16:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2015-09-02T17:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2015-08-21T12:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2015-07-23T16:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2014-09-09T10:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2014-09-09T10:37:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2023-08-28T11:34:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2023-08-28T11:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2019-09-19T20:48:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2019-05-27T09:31:24.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2018-09-18T16:13:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2017-08-21T14:44:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}
- 2015-04-08T13:54:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7709", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6134](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6134)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69aafdc2a7c4ad8595d6c37ca08c210f94b9b3d89d8c5dc55c0523aa8b945874.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração do coeficiente de cálculo de pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-05 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-31 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:19:20\.179000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140909000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69aafdc2a7c4ad8595d6c37ca08c210f94b9b3d89d8c5dc55c0523aa8b945874

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000376620178172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214159/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TRF2 — 50469025320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308203/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF1 — 00003074720054013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248742/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA / Vara Única de Passos
- [TJPE — 00000155020208172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761094/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TRF6 — 00002072420074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755077/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJRN — 00196860720048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610149/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00170122220058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497224/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00188284120088090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880346/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA / 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000374520148172990 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Alteração do coeficiente de cálculo de pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69aafdc2a7c4ad8595d6c37ca08c210f94b9b3d89d8c5dc55c0523aa8b945874.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 69aafdc2a7c4ad8595d6c37ca08c210f94b9b3d89d8c5dc55c0523aa8b945874
- **SHA-256 do comentário:** 84ab051aa916eef177203297af96fddcbb1257eda26102d563c1662a0fda9cfc