# Registro público: TRE-RR — 00001072520166230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61ab9e3da85655d4b1eae8cdb0e3bfd573f46677356f720647abf31dc246af0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-05
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-17** — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
> **2016-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-05T20:19:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T16:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-12T16:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-09T20:35:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-17T15:39:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-05T20:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-08T14:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-08T19:09:13.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
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- 2016-09-11T18:13:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-12T16:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-17T15:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-17T18:55:54.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
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- 2016-09-23T18:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-24T18:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T11:03:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-27T15:24:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-21T12:18:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-21T12:18:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-27T23:22:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-27T23:23:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-27T23:23:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003055720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044991/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001252020166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003064320166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016643/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001098720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617489/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TSE — 06001072020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-MS — 00003257220126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884779/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MA — 00001836120156100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168819/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MA — 00000548520176100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168778/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE