# Registro público: TJRJ — 00137091220198190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c59248730524fe35c7740745ed7dd50dc8a6e5c8940ec526a5aa7984b44d2c23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-01
- **Último ato com data válida:** 2023-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-08** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-11-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-01T16:00:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-03T17:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-04T17:26:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-08-05T10:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-09T16:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-26T18:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-16T18:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-02T16:28:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-10T18:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-08T12:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-09T15:29:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-10T12:03:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-17T16:06:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-18T10:51:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-28T16:41:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-03T12:13:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-03T12:38:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-25T16:45:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-26T10:50:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-27T15:36:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-14T14:04:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-14T14:10:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-25T18:39:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-24T18:18:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-12-09T18:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-14T18:00:55.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2021-01-29T18:53:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-01-29T18:54:40.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-10-25T13:23:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-23T03:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-01T02:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-20T02:20:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-22T14:13:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-22T15:40:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-29T02:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618284.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-08-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-08-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-11-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-11-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-12-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00495772220178190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00530195920188190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00188113820128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS