# Registro público: TJGO — 00009855419818090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1981-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618287/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618287.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 330718fc1d63897203401adb8cd1a566f7a5fb29febc8ded704a75ed445608a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 1981-01-26 - **Último ato com data válida:** 2020-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-04-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-04-06** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2019-11-01** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2019-11-01** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-05** — Petição (TPU 85) > **2019-07-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-07-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão / Resolução ## Movimentações processuais (fonte) - 1981-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2019-07-01T09:49:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2019-07-01T09:49:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2019-07-17T10:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2019-08-05T07:54:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2019-11-01T11:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2019-11-01T11:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2020-05-29T10:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2019-07-01T09:49:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2019-07-17T10:31:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2019-07-29T03:01:10.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2019-11-01T11:08:47.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2020-04-06T18:01:29.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2020-04-07T11:32:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2020-05-04T03:12:56.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2020-05-29T10:52:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78734", "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1981-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-07-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-01 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-06 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:12\.535000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19810126000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1981\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 330718fc1d63897203401adb8cd1a566f7a5fb29febc8ded704a75ed445608a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00150984120038090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005539/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 6ª Vara Cível - [TJGO — 00219887320158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 30ª Vara Cível - [TJCE — 04535943320118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006062/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00016024319838090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633549/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJCE — 00100730420138060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217555/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJCE — 00008301720058060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208388/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJDFT — 00024125220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606992/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJPR — 00069097620228160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565841/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / SARANDI - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 330718fc1d63897203401adb8cd1a566f7a5fb29febc8ded704a75ed445608a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)