# Registro público: TRE-AM — 06001796920176040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ DE DIREITO - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618305/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618305.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b71e32de818a72b8eb06d638baecb5cc67411bf34ab184ca84312cc9f6449d48 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-13 - **Último ato com data válida:** 2017-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-13** — Petição (TPU 85) > **2017-08-12** — Negação de seguimento (TPU 901) > **2017-08-12** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2017-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-12** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2017-08-12** — Liminar (TPU 339) > **2017-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-11** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-13T18:40:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-07-14T08:38:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-14T08:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-17T11:19:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-17T11:27:26.000Z — Petição (TPU 85) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618305.md?trecho=2) ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-07-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-07-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-07-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-08-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-08-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-08-08 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-08-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-08-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-08-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-08-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-08-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-04T17:36:28\.214000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170713184009 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b71e32de818a72b8eb06d638baecb5cc67411bf34ab184ca84312cc9f6449d48 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.