# Registro público: TST — 00017890720125020463

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b187a04491e7a67af6bb998c9f0d271366c185744cd069d761dcace40ec49f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-04
- **Último ato com data válida:** 2016-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-09-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-07-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-27T16:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-06-10T11:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2016-07-01T17:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-12-05T10:00:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-10T11:05:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-02T09:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-26T11:44:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-31T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-07T14:29:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-19T19:18:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-28T16:20:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-07-19T18:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-25T17:55:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-26T16:01:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-08-01T10:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-22T17:51:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-19T12:06:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-08T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-10-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-12-04T20:30:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-12-16T13:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T20:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-02T10:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-25T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-26T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-06-23T13:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-19T12:06:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-06-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-04-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-27 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-06-30 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-01 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-06-29 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-19 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:18:17\.610000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141204203055
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b187a04491e7a67af6bb998c9f0d271366c185744cd069d761dcace40ec49f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00012772420125080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629911/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE
- [TST — 00015371820135150136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162320/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TST — 00010551920125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310699/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE
- [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT24 — 00242352720205240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT12 — 00000912420135120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT2 — 00005270820145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / 5ª Vara do Trabalho de Santos