# Registro público: TRT10 — 00000160920235100821

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec44bd1d511dd2d8726642429545476a52813b9595d65b4af6abe48ed784cc78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-08** — Desistência (TPU 463)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T09:01:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2023-01-13T17:14:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2023-01-13T17:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2023-01-13T17:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2023-01-13T18:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2023-01-17T01:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2023-01-17T01:25:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2023-01-30T14:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2023-02-08T13:23:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2023-02-08T13:23:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2023-02-08T13:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2023-02-09T01:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2023-02-09T01:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2023-02-24T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2023-02-27T17:45:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2023-02-27T17:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2023-02-27T18:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2023-03-01T09:30:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2023-03-01T09:30:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2023-01-13T17:15:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2023-02-08T13:23:22.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2023-02-27T18:12:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}
- 2023-02-27T23:21:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-13 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-08 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-27 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001877820265100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT10 — 00001877420195100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT11 — 00001997720225110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 15ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT10 — 00000061220195100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT11 — 00001992720245110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00002808220255130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** ec44bd1d511dd2d8726642429545476a52813b9595d65b4af6abe48ed784cc78
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)