# Registro público: TST — 00004409620105030014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8776d4aab73e1c1407002efaf9420c165fbd6629bbd009adaf6a05f1be463855

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-10
- **Último ato com data válida:** 2016-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-05** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2016-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-30** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Equiparação / Isonomia | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-15T15:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-06-08T14:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-09-02T11:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-12T15:09:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-13T13:12:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-30T14:10:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-29T11:47:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-09-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-28T13:59:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-30T17:51:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-30T18:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-14T17:53:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-05-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-06-23T14:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-27T12:59:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-31T16:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-16T18:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-11T19:12:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-27T17:27:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-08-25T17:01:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-05-10T22:10:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-08-31T09:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2015-05-27T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2011-05-30T17:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-28T13:59:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-13T18:54:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-07-17T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-20T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-09-01T15:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-01T10:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-05T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2016-09-08T12:24:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-06-01T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618362.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2697)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Equiparação / Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-08-24 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-29 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-15 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-01 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-06-08 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-05 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-28 no assunto oficial «Salário por Equiparação / Isonomia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2016-06-01 relativo a «Salário por Equiparação / Isonomia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00018968420135100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213779/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00008772620135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004327920115040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJRO — 70019643120168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158728/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 10685, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMG — 16391944020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689531/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / Primeira Vice-Presidência
- [TST — 01791017920065010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738260/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 10685, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TST — 00014758620125110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158012/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES